Com o propósito de coletar propostas que possam aprimorar o projeto de lei 4330/04, conhecido como a " Lei das Terceirizações", do qual é relator na CCJ da Câmara, o deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA) fará uma reunião dia 18, segunda-feira, às 17 horas, no auditório da FIEB - Federação das Indústrias do Estado da Bahia, para  empresários baianos.

O projeto que tramita na Câmara  trata, dentre outras coisas, das relações de trabalho entre empresas terceirizadas, terceirizadoras e seus empregados. Duas questões representarão o núcleo do debate: a natureza da responsabilidade da empresa que contrata a terceirização, se solidária ou subsidiária e o que pode e o que não pode ser terceirizado.

"O grande desafio nesta relatoria é produzir uma legislação moderna que puna o empresário que terceiriza para burlar a legislação trabalhista e dar segurança jurídica àquele que utiliza a terceirização como especialização normal de serviços", afirma o deputado . Ele já  conversou com Vicentinho da CUT e Paulo Pereira da Força Sindical sobre a organização de uma agenda  de discussão com  a representação dos trabalhadores.

No próximo dia 25 ele debaterá o mesmo assunto numa reunião em São Paulo, a convite do SINDEPRESS - Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços Terceirizados .