Nesta terça-feira, pescadores e marisqueiras de São Francisco do Conde começaram a receber o auxílio-defeso de inverno criado pela Lei Municipal 189/2011. Em solenidade na Câmara de Vereadores a prefeita Rilza Valentim fez a entrega simbólica do cartão de beneficiário ao pescador mais antigo da Colônia de Pescadores Z5, Francisco de Jesus Costa.

Os pescadores receberão um salário mínimo por mês, durante três meses, relativo ao período de junho a agosto, quando as atividades de pesca esportiva e comercial ficam vetadas ou controladas. O pagamento das outras duas parcelas será depositado na conta-corrente dos beneficiados, no Banco do Brasil, até os dias 5 de agosto e 5 setembro.

O benefício foi instituído pela lei municipal 189/2011, enviada pela prefeita Rilza Valentim e aprovada pela Câmara de Vereadores em abril deste ano. Para ter direito ao auxílio, o pescador profissional que exerça a atividade de forma artesanal precisa atender a requisitos como estar inscrito no Programa de Acolhimento Social - PAS, residir no município há pelo menos três anos, estar registrado no Ministério da Pesca e Aqüicultura, não receber nenhum benefício de prestaçã̃o continuada da Previdência ou da Assistência Social do Governo Federal (exceto auxílio acidente, pensão por morte e bolsa família) e comprovar ter se dedicado à pesca, em caráter ininterrupto, desde o defeso anterior.

O cadastramento dos beneficiários e a organização de todo o processo de implementação do auxílio-defeso ficou a cargo das secretarias do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e do Desenvolvimento Social.

A prefeita Rilza Valentim explica que o auxílio-defeso foi criado considerando um dos princípios do principal programa social do município, o PAS, que é segundo ela, "a obrigação de a prefeitura oferecer condições dignas de sobrevivência às famílias que mais precisam paralelamente a ações e projetos educacionais de qualificação e valorização humana".