O projeto que prevê a privatização dos cartórios baianos pode ser votado nesta semana pelos deputados estaduais e a pauta já começa a causar ansiedade no meio acadêmico do setor jurídico.

O jurista Georges Humbert, professor da Unifacs e sócio da Brandão & Tourinho Dantas Advogados Associados, diz que privatizas as unidades do judiciário é medida que se impõe, por força mesmo do art. 236 da Constituição Federal, e já deveria ter ocorrido.

"O estado da Bahia é o único que ainda não cumpriu esse dever e está cometendo inconstitucionalidade por omissão, o que pode gerar responsabilizações", diz.

Nesta quarta-feira (29), líderes de bancadas da Assembleia Legislativa da Bahia se reunirão com a desembargadora Telma Brito, presidente do TJ-BA, para tentar resolver questão referente ao projeto de privatização.

VOTAÇÃO

Na Assembleia Legislativa, sem debates desde a última segunda-feira, 26, a expectativa é de que, a depender do encontro desta quarta-feira, 29, os projetos de privatizações dos cartórios e segundo turno da LDO poderão ser votados ainda nesta quarta, à noite.

Caso isso não ocorra, como na quinta-feira a sessão será especial para conferir o título de cidadão baiano ao governador Jaques Wagner, às 16 horas, a votação dos cartórios e LDO ficará para o próximo dia 5 de julho.