Já tramita na Câmara dos Deputados o projeto lei do deputado federal, Félix Mendonça Júnior (PDT-Ba), que fixa parâmetros para as praças de pedágio em rodovias de todo o país. O projeto, que entra na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, fixa o limite máximo de espera do motorista numa praça de pedágio em 5 minutos e determina que as filas não podem ultrapassar a distância de 100 metros.

Caso exceda esse tempo (5 minutos) e a fila fique maior que os 100 metros, a passagem deve ser franqueada para todos os veículos, sem qualquer cobrança.

"Queremos com esse projeto evitar os grandes congestionamentos nas rodovias provocados pelas praças de pedágio, notadamente nos feriados e fins de semana prolongados. São gigantescos esses congestionamentos e mostram que as concessionárias dessas rodovias não dimensionaram bem o fluxo de veículos", observa Félix Júnior. No caso da Bahia, o deputado pede a atenção do poder público, para a BR-324 (Salvador-Feira), cuja praça de pedágio já enfrenta congestionamento nos feriados prolongados.