Projeto do seador César Borges que cria uma forma para que patrões possam oferecer um plano de saúde para seus empregados domésticos é avaliad pela categoria como um grande estímulo à regularização desses trabalhadores, através da assinatura da carteira de trabalho.

Até a próxima sexta-feira (24/9), o site Doméstica Legal (www.domesticalegal.org.br) realiza a campanha "Legalize sua doméstica e pague menos INSS". O objetivo é estimular os empregadores informais a assinar a carteira de trabalho de seus empregados domésticos. A campanha cobra da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação de projetos como o 194/2009, de autoria do senador César Borges, já aprovado no Senado, que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda gastos com planos de saúde de seus empregados domésticos.

O projeto do senador César Borges prevê a dedução do gasto com plano de saúde para domésticas no IR limitada a um empregado e condicionada à comprovação da regularidade das anotações na carteira de trabalho do empregado doméstico e de sua inscrição na Previdência Social.

"O projeto é uma vitória porque antes você só podia deduzir gastos com saúde no Imposto de Renda de dependentes formais, como filhos e mulher", afirmou o diretor do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino. "O incentivo à oferta de plano de saúde ao empregado doméstico vai beneficiar mais de cinco milhões de trabalhadores", defendeu César Borges, lembrando que apenas 1,3 milhão têm carteira assinada.

No Brasil, é considerado empregado doméstico quem presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou família, que pode ser tanto na residência principal ou de lazer, como casa de praia, de campo, sítio, entre outros.

Dessa forma, são considerados empregados domésticos, além daquelas "donas do lar" que lavam, passam e cozinham, os motoristas particulares, vigias, chacareiros, caseiros, damas de companhia, babás, governantas, jardineiros e faxineiros. Esses empregados só vieram a ter sua profissão reconhecida em 1972, através da lei do empregado doméstico (Lei 5859/72).