O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, acaba de suspender, para um intervalo de vinte minutos, a sessão plenária desta quarta-feira (22). Os ministros estão julgando, nesta tarde, o Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado na Corte pela defesa de Joaquim Roriz contra o indeferimento do seu registro de candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal.

Depois da leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Ayres Britto, falaram os advogados de Roriz e da coligação que o apóia, o advogado do PSOL/DF, que questionou o registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do DF, e o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve o indeferimento do registro de Roriz ao GDF com base na Lei Complementar (LC) 135/2010, a chamada Lei da Ficha Limpa.

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, já apresentou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos do Ministério Publico Federal (MPF) pelo desprovimento do Recurso Extraordinário (RE) 630147. No parecer apresentado no último dia 20, o MPF considerou correta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve o indeferimento do registro do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, com base na chamada Lei da Ficha Limpa.