Ficou para esta quinta (23) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recurso extraordinário impetrado por Joaquim Roriz (PSC), cujo registro da candidatura a governador do Distrito Federal (DF) foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na lei complementar 135/2010 (lei da Ficha Limpa). A sessão desta quarta do STF foi marcada por ânimos alterados dos ministros e pela surpreendente insistência de César Peluzo, presidente do órgão, e de Gilmar Mendes em provocar uma votação no sentido de julgar a própria constitucionalidade da lei Ficha Limpa - argumentando problema linguístico.

"Isso significaria inaugurar aqui a prática de uma ação direta de inconstitucionalidade incidental de ofício", reagiu, contrariada, a ministra Carmen Lúcia. "Isso mais me parece um salto triplo carpado hermenêutico", criticou Ayres Britto, relator da ação, único a manifestar seu voto - que é a favor da Ficha Limpa e contra a pretensão de Roriz. Na linguagem jurídica, "de ofício" significa sem a existência de uma ação própria, o que é vedado aos juízes pela legislação brasileira. Um pedido de vista de Dias Toffoli provocou o encerramento da sessão após quatro horas de debate.

Toffolli também demonstrou irritação antes de pedir vista: os demais ministros discutiam entre si quando ele pediu a palavra. "Já que vocês não me permitem falar, vou pedir vista", disse ele, que não chegou a manifestar opinião. Peluzo e Mendes insistem em que a lei Ficha Limpa é inconstitucional por um detalhe lingüístico: no Senado, a expressão "tenham sido condenados" foi trocada por "para que forem condenados", e seguiu para sanção do presidente Lula. No entendimento manifestado pelos dois ministros, por causa dessa alteração lingüística o texto deveria ter retornado à Câmara.