domingo, 27 de julho de 2025
Responsável por comandar as investigações sobre a violação dos sigilos fiscais de quatro integrantes do PSDB, o corregedor-geral da Receita Federal, Antonio Carlos Costa D'Avila, afirmou nesta sexta-feira (27) que o trabalho do órgão na apuração do caso identificou indícios da existência de um "balcão de compra e venda" de informações da Receita.
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Há indícios de uma intermediação feita por alguém de fora da Receita. Os indícios são de um suposto balcão de compra e venda de informação. Isso nós vamos repassar ao Ministério Público e cabe à Polícia federal incorporar isso ao inquérito e fazer as investigações. A nossa parte é fazer a representação ao Ministério Público", afirmou Costa, durante entrevista coletiva concedida na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
O corregedor, no entanto, admite que grupos políticos podem ter utilizado o suposto "balcão" de compra e venda de informações: "Houve compra e venda de informações, independente de grupos mandantes. Não identificamos nenhum vínculo político partidário. Se eventualmente tem alguns políticos que estão lá, é porque algum grupo utilizou isso para obter informações."
Apesar de o corregedor reconhecer a existência de intermediadores na suposta violação de dados do órgão, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo descartou a motivação política ou eleitoral no vazamento dos dados dos integrantes do PSDB e afirmou que o episódio não passou de "simples mercantilização" de informações.
"A Receita Federal é um órgão de Estado, que se pauta pela legalidade. É uma instituição republicada e não se pauta pelo tempo político. Não vislumbro nenhuma motivação eleitoral, porque inclusive na divulgação feita de nomes constam empresários que não tem vinculação política, pessoas notáveis na mídia. Essa vinculação não existe. Na verdade o que houve foi uma simples mercantilização de venda de informações sigilosas", afirmou Cartaxo.
Só depois das eleições
Questionado se o processo seria concluído antes das eleições de outubro, o corregedor afirmou que a Receita não tinha preocupação com o calendário eleitoral. Segundo ele, a Receita está concentrada em garantir o rito legal da investigação.
"Não estamos preocupados com o calendário eleitoral. Fazemos o trabalho com ao maior celeridade possível porque isso era interesse da instituição e da sociedade. Fizemos duas sindicâncias e instauramos processo disciplinar em um espaço de 10 dias. Nós, com certeza, não terminaremos o processo administrativo disciplinar nos próximos 60 dias."
Na próxima segunda (30), a Receita vai encaminhar ao Ministério Público as informações colhidas ao longo das investigações que sustentam a tese de existência de um "balcão" de compra e venda de informações.
Mudanças no sistema
O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, divulgou nesta sexta que o órgão já estuda uma reestruturação em todo o sistema da Receita para evitar novos episódios de vazamentos de dados. "A partir do momento em que se verificou o fato do vazamento de informações sigilosas, a direção da Receita determinou que fosse construído um projeto de reestruturação da rede de proteção das informações sigilosas", disse Cartaxo.
O projeto em elaboração na Receita teria duas vertentes: "Primeiro, vamos fazer a reestruturação de toda a área de tecnologia da informação. Isso implica no redesenho de todo o sistema de acesso. Mediante a imposição de novos controles, através da criação de novas funcionalidades de natureza restritiva. A interposição de filtros entre aquele que acessa e o bando de dados que implica no redesenho de todo o processo de trabalho. Segundo, vamos fazer o reordenamento normativo da Receita para esses casos."
