Em reunião do Colégio de Líderes na tarde desta quarta-feira (25), na Câmara Municipal, os vereadores decidiram não indicar nomes para acompanharem as investigações sobre as supostas irregularidades envolvendo as Transferências do Direito de Construir (Transcons) que serão realizadas por uma comissão de sindicância criada pela prefeitura. A sugestão para que a Casa Legislativa indicasse três nomes partiu do prefeito João Henrique Carneiro.
"O Ministério Público já está apurando as irregularidades. A Câmara, por sua vez, tem que criar um mecanismo próprio de apuração. A Casa não pode agir como um apêndice do Executivo. A proposta do prefeito fere a autonomia do Poder Legislativo", declarou o vereador Gilmar Santiago (PT), líder da oiposição na Câmara.
Diante da recusa, duas formas de atuação foram sugeridas durante a reunião de líderes. A criação de uma comissão de acompanhamento das investigações, formada por sete vereadores, é uma delas. A outra opção seria aproveitar o trabalho das comissões permanentes de Planejamento Urbano e Meio Ambiente ou de Finanças, Orçamento e Fiscalização. "A intenção é que uma dessas comissões permanentes ou um grupo próprio de vereadores se encarregue de analisar o caso", afirmou o vereador Pedro Godinho, líder do Governo na Casa.
Para a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a situação pede "uma apuração isenta por parte da Câmara, conforme prevê o Regulamento Interno". A instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) é defendida por Gilmar Santiago, que a considera "o único instrumento que resta à Casa para apuração do caso". Até o momento, foram coletadas 13 assinaturas das 21 necessárias para a criação da CEI.
Enquanto os vereadores estavam reunidos, representantes de entidades e movimentos sociais (CTB, CUT, Fabs, UNE, Ubes, UJS, Unegro e União Brasileira de Mulheres) realizaram uma manifestação na Praça Municipal, protestando pela instalação da CEI e a devida apuração das supostas negociações irregulares envolvendo as Transcons.