O candidato ao Senado pela coligação "A Bahia Merece Mais", deputado federal José Carlos Aleluia, comemora a decisão do TCE de suspender os convênios do Instituto Brasil com o governo do Estado, mas faz um alerta: "Coisa muito pior ocorre com o Programa de Subsídio para Habitação Social (PSH) na Bahia. Desde 2008, o PSH teve recursos federais e estaduais liberados para a construção de mais de oito mil casas populares, mas até agora as moradias não foram construídas no estado".

O parlamentar denuncia que o atual governo já gastou, a título de contrapartida, quase R$ 20 milhões dos cerca de R$ 90 milhões, destinados ao PSH, para a construção 8.571 casas populares na Bahia. O programa introduziu ainda a figura das entidades organizadoras, responsáveis pela indicação dos beneficiários, ou seja, dando poder político a essas entidades.

As principais entidades escolhidas foram a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares dos Três Estados do Sul (Cooperhaf) e a Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag).  "É de se estranhar a escolha da Cooperhaf, uma cooperativa do Sul do País para organizar um programa habitacional na Bahia", observa o candidato democrata.   

Segundo Aleluia, os recursos foram repassados sem licitação, diretamente dos agentes financeiros para empresas sem quaisquer critérios. "Essas empresas se mostraram despreparadas para a execução do programa e abandonaram as obras sem apresentar justificativas".

 FRAUDE

 Além da fraude à lei de Licitações, diz o democrata, outra característica que marca a execução do PSH na Bahia é que a maioria absoluta dos imóveis contratados nunca foi construída e outras que tiveram as obras iniciadas estão abandonadas, a despeito da quantidade de recursos públicos já transferidos com essa finalidade. "Para piorar o planejamento do programa não previu infra-estrutura para o abastecimento de água e energia", critica.

O candidato democrata ao Senado lembra que a bancada de oposição na Assembleia Legislativa encaminhou no ano passado, ao Ministério Público cinco extensos relatórios com dados, documentos, análises, depoimentos e fotos que mostram a fraude que é o PSH na Bahia no governo Wagner. "Responsável pela fiscalização e liberação dos recursos do programa no estado, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que é a mesma secretaria envolvida no caso do Instituto Brasil, precisa explicar também o que está acontecendo com o PSH na Bahia".

Segundo Aleluia, o atual governo montou uma verdadeira engenharia burocrática, calcada em quatro instrumentos distintos: o Termo de Acordo de Cooperação, o Termo de Adesão ao Termo de Acordo de Cooperação, o Contrato de Parcelamento para a Construção de Imóvel Residencial e o Contrato de Empreitada Global. "Todos são instrumentos para burlar a Lei de Licitações, dificultando a atuação dos órgãos de fiscalização".

Diante de tantas suspeitas de irregularidades, Aleluia está cobrando do Ministério Público uma posição mais rápida sobre o PSH na Bahia. "Não podemos esquecer que muitos destes recursos podem ter sido desviados para uso indevido no processo eleitoral. Por isso a Justiça tem que agir de forma mais célere".

A preocupação do democrata não é à toa. A implementação do programa habitacional em Mucugê já foi objeto de denúncia à Polícia Federal por uma das chapas que disputaram às eleições municipais de 2008. "Embora já esteja investigando o PSH em Mucugê, é necessário que a investigação da PF se estenda aos demais municípios contemplados pelo programa", comenta.

Segundo Aleluia, nos relatórios encaminhados pela liderança da oposição ao Ministério Público, constam diversos depoimentos de beneficiários que nunca receberam suas casas, além de fotos do estado de abandono que se encontra milhares dessas construções em todo o estado. "Afinal, onde foi parar os mais de R$18,8 milhões que o governo baiano repassou para a construção das moradias", questiona.

No município de Baixa Grande, onde os governos estadual e federal destinaram aproximadamente R$1,7 milhão para a construção de 199 casas, menos de vinte ficaram prontas. As demais construções, feitas em terreno impróprio e sem qualquer trabalho prévio de infra-estrutura, jamais ficaram prontas, apesar do prazo de entrega das mesmas ter inspirado em maio de 2009. Além das casas de Baixa Grande estarem inacabadas, o material de construção encontra-se abandonado em toda obra.

Em Ibicoara, a mesma situação pode ser constatada. No espaço reservado pela FETAG para a construção de 200 casas, na localidade de Cascavel, menos de 20 foram concluídas, outras 30 tiveram ao menos as paredes erguidas e o restante sequer saiu da fase inicial de construção.

"Lá, as obras, que já custaram R$1,8 milhão ao erário, foram iniciadas antes das eleições municipais de 2008 e a promessa de casas para a população carente foi um dos principais atrativos de eleitores para garantir a vitória de Sandra Regina Vidal (PCdoB), esposa do deputado Edson Pimenta (PCdoB), que foi durante muito tempo presidente da FETAG na Bahia", diz Aleluia.