O Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura do Salvador e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para fiscalização, punição e  retirada de propagandas eleitorais irregulares será assinado nesta quarta-feira, dia 14 de julho, às 16h15, no prédio do Tribunal, no CAB.

O prefeito João Henrique assinou, na segunda-feira (12), Decreto Municipal 20.948/2010 , com base na legislação eleitoral, proibindo a veiculação de propaganda eleitoral de qualquer natureza, em bens públicos ou de uso comum, inclusive postes, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

No caso de imóveis particulares, as publicidades devem respeitar as medidas e padrões previstos na legislação eleitoral.

O Termo de Cooperação Técnica que será assinado consolidará a parceria que prevê que agentes da Sucom e Limpurb ajudem na fiscalização da propaganda eleitoral irregular, identificando e comunicando ao juiz eleitoral ocorrência de algum tipo de propaganda eleitoral fora dos padrões legais. O Município dará, também, apoio ao juiz eleitoral para a retirada e limpeza da propaganda considerada irregular.