O prefeito João Henrique assina hoje (12), às 16h, decreto que vai coibir as pichações irregulares durante a campanha eleitoral. A solenidade será realizada na sala da Procuradoria do Tribunal regional Eleitoral, que colaborou com a redação do documento. De acordo com a legislação eleitoral, a pichação em muros somente é permitida em espaços privados, com a anuência do proprietário e num espaço máximo de 4m de largura.

Com a edição do decreto, a Prefeitura poderá coibir as irregularidades, tais como pichação em muros públicos, em espaços privados sem a permissão do proprietário e em espaços maiores do que o permitido pela legislação eleitoral.

Ainda hoje às 16 horas, no TRE, também será assinado um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e a Procuradoria Regional Eleitoral para o combate a esta prática e o procurador Sidney Madruga já anunciou que convocará os representantes legais dos diretórios estaduais dos partidos para encontro sobre este tema.