Aprovado pelo plenário do Senado, o projeto de lei que cria uma política nacional de resíduos sólidos, estabelece que a gestão do lixo terá responsabilidade compartilhada entre União, Estados e municípios. A nova lei ainda requer sanção presidencial, mas já é motivo de comemoração por setores ligados ao meio-ambiente: "Para os municípios brasileiros, este é um importante avanço", afirmou a vereadora Andrea Mendonça (DEM). "No caso de Salvador, muito mais porque a legislação vai pôr fim ao descaso da Prefeitura com o assunto". 
 
Vice-presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, a vereadora Andrea é autora de ofício à promotora Rita Tourinho, solicitando a contribuição do Ministério Público da Bahia para tornar mais transparente o processo de reordenamento da gestão do lixo na capital baiana.
 
No ano passado, o próprio Ministério Público não encontrou justificativa para a celebração de contratos de limpeza urbana com prazo de 20 anos (prorrogável por igual período), como planejou a Prefeitura da capital baiana. "Com a entrada em vigor da nova lei nacional, a Prefeitura de Salvador precisará tornar transparentes aos contratos com as empresas prestadoras de serviço de limpeza urbana", observou Andrea.
 
O texto aprovado pelo Senado determina que União, Estados e municípios elaborem planos para tratar de resíduos sólidos, estabelecendo metas e programas de reciclagem. Também proíbe lixões e determina que cabe às indústrias o descarte de produtos eletrônicos, entre outros.
 
O sistema, chamado de logística reversa, deverá ser implantado por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. "Com isso, depois de usados, as pilhas, baterias e pneus, assim como os eletroeletrônicos, precisarão retornar para as empresas, que darão a destinação ambiental adequada", explicou.
 
Reciclagem - Outro item sempre reivindicado à Prefeitura de Salvador, agora está contemplado pela lei nacional: "Fica definida a importância de cooperativas ou associações de catadores de materiais reutilizáveis, que poderão ser beneficiados com linhas de financiamento público", disse ela.
 
A vereadora observou, ainda, que os resíduos sólidos são grave problema ambiental dos municípios. A nova lei institucionaliza a reciclagem dentro da cadeia produtiva nacional: "Os governantes precisarão cumprir a lei que mostra como é possível reciclar, lucrar, ter estratégias de gestão moderna, ganhar dinheiro com impostos e com tecnologia de equipamentos".