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Site da Prefeitura de Xique Xique
Foto: DIV
Diversos sites oficiais de prefeituras e câmaras municipais do interior da
Bahia ainda estampam em suas paginais iniciais logomarcas dos governos
federal e estadual. É o caso de cidades como Jequié, Barreiras, Xique-Xique,
Porto Seguro, Juazeiro, Eunápolis, Irecê e Ribeira do Pombal. Trata-se de
grave infração ao Código Eleitoral, que proíbe a veiculação de propaganda
eleitoral em sites de pessoas jurídicas e oficiais, ou hospedados por órgãos
ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A multa pela infração varia
de R$ 5 mil a R$ 30 mil - aplicável tanto ao responsável pela divulgação
quanto ao beneficiário dela, caso fique comprovado o conhecimento prévio da
propaganda.
O inciso IV do Artigo 73 da Lei Eleitoral, também diz que é proibido "fazer
ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou
coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social
custeados ou subvencionados pelo Poder Público".
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM), em função
disso, deu um prazo, que terminou à meia-noite da última sexta-feira
(02/07), para que os ministérios e demais órgãos de governo retirassem dos
seus endereços eletrônicos informações que pudessem ser confundidas com
propaganda eleitoral.
Alguns sites de empresas privadas do interior também estão veiculando em suas homes propagandas de deputados.