As comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer da Câmara Municipal deram pareceres favoráveis ao Projeto de Lei nº
68/09, de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB), que institui o
Programa Municipal Adote uma Escola. O objetivo, explica, "é incentivar as
pessoas jurídicas a contribuírem, de forma voluntária, para a melhoria da
qualidade de ensino da rede pública municipal".

As empresas, de acordo com a proposta de Mangueira, podem contribuir doando
equipamentos, realizando obras de manutenção, conservação, reforma e
ampliação de prédios escolares, ou com outras iniciativas que beneficiem e
proporcionem melhorias na qualidade de ensino.

O vereador lembra que em Salvador a rede municipal dispõe de 411 unidades
escolares, muitas delas funcionando de forma precária, com sérios problemas
estruturais e funcionais, "o que acaba prejudicando seriamente as crianças
cujas famílias não dispõem de recursos, muitas vezes nem sequer para a
alimentação". Ele pondera que as evidentes dificuldades
econômico-financeiras que assolam o País, em especial a capital baiana,
impedem, muitas vezes, o poder público de direcionar recursos e subsídios
suficientes para o pleno desenvolvimento da educação.

Responsabilidade social

A parceria com a iniciativa privada, portanto, poderia ser uma alternativa à
falta de recurso próprio da prefeitura, sustenta Alfredo Mangueira.
"Esperamos que a medida desperte a consciência da responsabilidade social,
criando uma ponte ainda maior para as ações entre empresas e comunidades,
garantindo, assim, a retomada de investimentos nessa área. Acreditamos que
por meio de uma efetiva parceria público-privada será possível levar adiante
um projeto sério de desenvolvimento educacional, elevando, assim, a
qualidade sócio-educacional das nossas crianças", diz o vereador.

Mangueira acrescenta que o Adote uma Escola faz parte da Agenda da Educação
e já vem sendo aplicado nos estados do Rio Grande do Norte, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, com êxito.

Segundo a proposição, para participar do programa Adote uma Escola as
empresas devem firmar termo de cooperação com a direção da escola a ser
adotada, ouvindo o colegiado escolar, após prévia anuência da Secretaria da
Educação, que avaliará a conveniência ou não da divulgação de publicidade da
adotante nas dependências da unidade de ensino.