O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
participou nesta quarta-feira (7/7) de encontro com defensores públicos na
sede da Defensoria Pública do Distrito Federal. O encontro reuniu
representantes de todas as Defensorias Públicas de todo o Brasil e da
diretoria do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).
Participaram a presidente do Condege, Tereza Cristina Almeida Ferreira,
também presidente da Defensoria Pública do Estado da Bahia; e Anhamona de
Brito, presidente do Colégio de Ouvidorias das Defensorias Públicas do
Brasil e Ouvidora Geral da Defensoria Pública da Bahia.

Os integrantes do Colégio de Defensores entregaram ao parlamentar uma moção
de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 488/2010, de autoria do
deputado Sérgio Carneiro, que propõe a modificação do artigo 94 da
Constituição Federal para incluir a carreira dos defensores públicos no
Quinto Constitucional. Atualmente, só podem ser indicados ao Quinto membros
do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira ou advogados com mais
de 10 anos de exercício profissional, além de notório saber jurídico e
reputação ilibada. Segundo o deputado, a proposta leva em conta a
possibilidade de "levar para os tribunais a experiência de quem, durante
toda a vida profissional, atuou na defesa das pessoas pobres do nosso país".

Na moção, os defensores consideram que a PEC 488/2010 é o "reconhecimento da
luta coditiana dos profissionais que dedicam suas vidas em prol de um país
mais justo e com mais oportunidades para todos os cidadãos e cidadãs, além
de assegurar, indubitavelmente, um direcionamento mais firme no sentido de
fomentar o equilíbrio da Justiça".