Com a aprovação final do projeto que altera o Estatuto da Polícia Militar e outro do Tribunal de Justiça, que trata de gratificação (CET) de serventuários, ocorrida na tarde de ontem (9) o líder do Governo na Assembléia Legislativa, Waldenor Pereira disse que agora, com a pauta limpa, a única matéria de maior impacto será a lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser votada obrigatoriamente antes do recesso legislativo do meio do ano.

Os projetos da PM e do judiciário movimentaram o legislativo nos últimos dias, quando as categorias procuraram pressionar os parlamentares para o atendimento das suas reivindicações. Isto levou Waldenor Pereira, como líder do Governo e da Maioria, a se reunir por inúmeras vezes com representantes das categorias e com a presidente do TJ, desembargadora Telma Britto. Inclusive o projeto do Judiciário foi apreciado com os serventuários em greve.

Dessas rodadas de negociação, algumas alterações ao texto original foram realizadas, sendo a mais importante a supressão da alteração da jornada de trabalho, que aumentaria o turnão de 6h para 8 horas diárias. O projeto acabou tratando de dois pontos principais: o estabelecimento de critérios objetivos em torno da concessão das CET's, conforme o nível de responsabilidade das funções de cada servidor, com tetos que variam de 50% até 125%, e a transformação da Gratificação Especial de Eficiência , no valor de R$ 369,00, em Vantagem Pessoal.

SEGUNDO TURNO

Também deverá ser apreciado pela ALBA, na próxima semana, em segundo turno, o projeto do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que extingue a tarifa assinatura dos telefones. A matéria já foi aprovada em primeiro turno.

Álvaro está confiante que seu projeto seja aprovado embora os técnicos da Sefaz considerem que, extinta a tarifa assinatura, o governo perde arrecadação do ICMS algo em torno de R$120 milhõespor ano. Álvaro tem outro entendimento, Acha que o projeto é bom para a sociedade e para o Estado porque o dinheiro vai circular do mesmo jeito.