A base governista na Câmara Municipal de Salvador votou contra a aprovação de um projeto de lei oriundo do poder executivo, que buscava autorização legislativa para a prefeitura licitar novas concessões de transporte coletivo. Os contratos de concessão atualmente em vigor findarão em dezembro de 2010 e novos processos licitatórios dependem de autorização legislativa. Nenhum vereador da base do governo defendeu o projeto na tribuna da câmara.

Ao invés de aprovar o projeto, a bancada governista preferiu bombardeá-lo, acatando o ponto de vista do sindicato das empresas de ônibus. Os empresários afirmam que há uma decisão da justiça que autoriza a prorrogação dos termos de permissão atualmente firmados com o município, até que sejam "integralmente compensados os créditos existentes em favor das empresas", que pediram e obtiveram da justiça o direito de usufruir de "indenização relativa aos investimentos ainda não amortizados".

A Comissão de Constituição e Justiça da Casa adotou este parecer, aprovou um voto contrário ao projeto, confirmado na sessão de ontem (dia 09), que terminou por volta das 22h. Votaram contra o parecer da Comissão seis vereadores da oposição, um independente e dois vereadores de partidos da base governista. O vereador Gilmar Santiago afirmou que o comportamento da bancada governista parece indicar que a vontade dos empresários de ônibus vale mais do que a do prefeito, quando se trata de matéria que está em jogo os interesses desses empresários

"Estou curioso para saber a reação do prefeito João Henrique diante desta notícia, quero saber se o projeto que encaminhou à Câmara era pra valer ou se foi apenas um jogo de cena", questionou o vereador Gilmar Santiago (PT), líder da Oposição. Ele disse que o prefeito poderá ficar indignado, porque a sua base negou-lhe a autorização legislativa; ou fará uma comemoração pela "vitória", como fez quando aprovou o PDDU e a licitação que beneficia as empresas de lixo.

Santiago criticou também a qualidade da prestação dos serviços de transporte e defendeu a diversificação dos meios de transportes, com a introdução de veículos sobre trilhos. "As pessoas andam penduradas nos ônibus, pois não há veículos em quantidade suficiente nas ruas, que estão saturadas de automóveis e outros veículos automotores", lembrou.

PLANO DE CARGOS


Com o Plenário Cosme de Farias lotado de servidores municipais, a Câmara
votou na sessão de hoje (9), que entrou pela noite, dois projetos de
interesse do funcionalismo público municipal: o Plano de Cargos e
Vencimentos dos Profissionais de Saúde; e o que corrige distorções nos
valores dos vencimentos dos cargos de agentes técnicos administrativos, de
supervisão de obras e serviços, operacionais, de fiscalização, de salvamento
aquático, de saúde e da Guarda Municipal. Os agentes que trabalham com
jornada de 40 horas semanais terão 33,33% de correção.

A maior polêmica foi em relação ao Plano de Cargos, pois a categoria
reivindicava a aprovação sem emendas, para não dificultar o processo. Os
vereadores negociaram, inclusive, um acordo com a Secretaria Municipal da
Saúde, com o compromisso do secretário José Carlos Brito de enviar novo
projeto, posteriormente, estendendo os benefícios aos agentes comunitários e
de endemias.

O projeto, entretanto, foi aprovado com duas emendas, apresentadas em
plenário e acordadas com o sindicato da categoria, para, como explicou o
presidente Alan Sanches (PMDB), "corrigir um vício de redação". Segundo ele,
a intenção foi garantir que 50% dos cargos comissionados de coordenação,
supervisão e gerência possam ser ocupados por funcionários efetivos e os
demais por outros profissionais habilitados.

Legislativo 

Os vereadores aprovaram, também, o Plano de Cargos e
Salários dos servidores efetivos da Câmara, uma antiga reivindicação da
categoria, que comemorou o resultado no Plenário.