O Governo Municipal requereu ao Poder Judiciário que considere ilegal e abusiva a greve insistentemente mantida pelos professores. A medida faz parte de um decreto baixado, no final da tarde desta quarta-feira (9) pelo prefeito Tarcízio Pimenta, que determina ainda a contratação temporária de professores e suspensão de todos os benefícios e vantagens da carreira da categoria, a exemplo de licença-prêmio.

Paralelamente ao decreto, o Governo Municipal lançou um edital para a contratação temporária de 150 professores, que serão remunerados com os recursos de horas extras. 

A reação governamental  expressa no decreto foi ocasionada pelos prejuízos que a radicalização dos grevistas vem causando aos estudantes da rede pública municipal, que estão sem aulas há 30 dias. As reclamações dos pais têm sido cada vez mais volumosas na imprensa.

O decreto, entretanto, não interrompe o diálogo que o Governo Municipal tem rotineiramente mantido. Ele tem um artigo que prevê a suspensão das medidas adotadas, desde que o pleno desenvolvimento das atividades educacionais não continue sendo prejudicadas.

As medidas adotadas vão desde a abertura de inquérito administrativo sobre abandono de trabalho à suspensão da licença-prêmio, bem como da concessão de aposentadoria, progressões horizontais ou verticais.

Além disso, a Secretaria Municipal da Fazenda e da Administração deixarão de realizar os repasses de parcelas consignatórias dos servidores da educação, inclusive aquelas em favor de entidades de classe.     

O Governo Municipal lembra que o aumento de 6% concedido aos professores está quase 50% acima dos 4,31% liberados para os demais servidores. Uma prática de aumento diferenciado que vem sendo sistematicamente beneficiando a categoria da educação.

Veja a íntegra do decreto e do edital sobre a contratação temporária de 150 professores no http://www.feiradesantana.ba.gov.br/