Uma nota técnica analisando a proposta de alteração do Código Florestal
Brasileiro (PL 1876/99) foi publicada, hoje, pelo deputado federal e líder
do Partido Verde na Câmara, Edson Duarte. A nota avalia o texto substitutivo
de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB), que foi apresentado nesta última
terça-feira (08/06) e traz mudanças que preocupam os ambientalistas.

De acordo com o deputado Edson Duarte, as medidas que estão sendo propostas
podem provocar um desmonte na legislação ambiental e trazer sérios riscos ao
meio ambiente. "O substitutivo representa um grande retrocesso na legislação
ambiental", explica. Na nota, Duarte conclui que o substitutivo
propicia aumento do desmatamento de forma generalizada, incentiva o avanço das práticas ilegais e que, com ele, as metas assumidas pelo Brasil na COP 15 ficariam
seriamente ameaçadas, dentre outras questões.

Após a interrupção da sessão, ontem, por conta da ordem do dia, as
atividades da Comissão Especial continuaram nesta terça-feira, quando foi
lido apenas o voto do relator. Os pedidos de vista e a apresentação de
emendas estão marcados para o próximo dia 16, quando haverá outra reunião da
Comissão que analisa o tema. As propostas de alteração no Código vêm sendo
discutidas na mesma semana em que a Câmara comemora o Dia Mundial do Meio
Ambiente, celebrado no último sábado.
A nota técnica e jurídica do deputado Edson Duarte, bem como o substitutivo
de Rebelo, podem ser lidos na íntegra no site: www.edsonduarte.net