Pense num rolo sem tamanho! Trata-se do Projeto de Lei do Tribunal de Justiça que promove reajustes salariais, dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e estabelece a gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) que deveria ser votado nesta terça-feira, 8, na Assembleia Legislativa, mas, não avança para um acordo entre as lideranças dos partidos, há dissidências internas PCdoB x PT, e até mesmo a base sindical está com linguagens diferenciadas.

  Com o saguão da ALBA repleto de servidores do Poder Judiciário e as presidentes do Sinpojud, Maria José, e do Sintaje, Bete Rangel, tentando encontrar uma saída para o impasse votação da matéria só na próxima semana e veja lá. Para a presidente do Sinpojud o ideal é que a presidenta do TJ, desembargadora Telma Brito, retire o projeto da ALBA e mande um novo projeto discutindo em comum acordo com as lideranças sindicais. "Sem isso, não dá, e vamos continuar em greve", sentenciou Zezé.

  Um dos pontos mais polêmicos do projeto e que as sindicalistas querem retirar do texto se situa na Emenda Aditiva, art. 8º. que estabelece "gratificação especial de eficiência prevista no artigo 14 da Lei 11.170, de 20 de agosto de2008, ficando convertida em vantagem pessoal, pelo valor de R$369,38.

  Segundo o deputado Zé Neto (PT), em conversa com o BJÁ, o projeto que foi enviado pela direção do TJ pode ser melhorado e encontrar um meio termo que contemple a todos. "Agora, a corda está tensa e cada qual puxando de um lado e sem diálogo entre as partes, e também acordos na Casa Legislativa, não vai", comentou. Zé Neto acredita que já houve avanços e quanto mais se aproximarem esses avanços da decisão do CNJ melhor.

  O CNJ criticou, recentemente, a Gratificação Especial de Eficiência entendendo que não há critérios objetivos de aferição do mérito do servidor.

GREVE CONTINUA

Em Assembleia realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, nesta terça-feira (8), os servidores do judiciário baiano votaram pela continuidade da greve. A categoria não aceita o Projeto de Lei nº 18.460/09, que dispõe sobre a extinção do adicional de função e criação da gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET, originário do Tribunal de Justiça da Bahia.

Nova assembleia ficou marcada para o próximo dia 17 de junho e a categoria permanece mobilizada nas dependências da ALBA com o objetivo de barrar a votação do PL.

De acordo com o deputado Javier Alfaya (foto) a maioria dos parlamentares entende que o projeto é inconstitucional, já que foi objeto de crítica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por não haver critérios objetivos de aferição do mérito do servidor. Alfaya ainda se comprometeu de não medir esforços para que o projeto só seja votado depois que o TJBA apresente texto alternativo e que atenda a categoria.