Será realizada hoje (26), uma reunião da Comissão Especial de Assistência Social da Câmara Municipal de Salvador a fim de discutir o financiamento da assistência social no Município.

Além dos vereadores que compõem a Comissão, participarão da reunião os representantes do Conselho Municipal da Assistência Social; da Secretaria do Trabalho Assistência e Direito do Cidadão; do Fundo Municipal da Assistência Social; do Conselho Estadual da Assistência Social; da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; e do Conselho Regional de Serviço Social.

Segundo o vereador Joceval Rodrigues (PPS), "a iniciativa irá delinear o teto mínimo de aplicação dos recursos do orçamento para promoção da assistência social, em consonância com a luta em relação à vinculação de um patamar fixo para o financiamento da assistência social nas Conferências de Assistência Social municipais, estaduais e federais. Se fazem necessárias a estabilidade e a regularidade dos recursos para garantir a continuidade dos serviços e permitir o planejamento em longo prazo contribuindo para uma maior eficácia nas ações".

A iniciativa dos edis está também em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 431/01, que destina um percentual dos recursos do Orçamento de União, estados, Distrito Federal e municípios para custeio da assistência social.

Além do presidentre Joceval Rodrigues, são Integrantes da Comissão, os vereadores, o vice-presidente David Rios (PTB), Heber Santana (PSC), Henrique Carballal (PT), Leo Kret do Brasil (PR),  Alberto Braga (PSC), Alemão (PRP) e Edson da União (PMN).