A Câmara dos Deputados encerrou ontem à noite (19) a votação da MP 472/2009 mantendo no texto a Emenda 52 de autoria do senador César Borges (PR-BA) que amplia o alcance do PAC do Cacau com a inclusão de 1.300 produtores com débitos do PESA que estavam fora do programa e que representam 25% da área de cacau da Bahia. Como a aprovação da Emenda 52 ocorreu contra a orientação do líder do Governo, deputado federal Candido Vaccarezza (PT-SP), o senador César Borges afirmou que as forças políticas da Bahia precisam agora se articular para conseguir manter a proposta junto ao presidente Lula, que ainda tem o poder de veto sobre a alteração.

"Precisamos sensibilizar o presidente, mas, pelo que sei, o presidente Lula está sensibilizado para a questão", disse o senador. César Borges lembrou que o próprio Lula pediu que o ministro Guido Mantega apresentasse uma proposta que resolvesse "definitivamente" os problemas da cacauicultura baiana. A emenda de César Borges foi incluída na MP durante votação anterior no Senado e atenderam sugestões da Ceplac e do governador Jaques Wagner aos Ministérios da Fazenda e Agricultura. A emenda 52 inclui ainda melhoria nas tabelas de descontos - para compatibilizar a produção com a capacidade de pagamento, beneficiando cerca de 97,8% dos produtores.

Como a proposta de Mantega, apresentada como Emenda 15, foi considerada insuficiente por produtores e pela Ceplac, César Borges apresentou a Emenda 52, aprovada no Senado e mantida pela Câmara dos Deputados. Por questão regimental, que exigia a escolha entre uma ou outra emenda, os deputados federais baianos se posicionaram em sua maioria pela emenda de César Borges e contra a Emenda 15, inspirada pelo Ministério da Fazenda. Com a queda da Emenda 15, ficaram fora da MP aprovada a extensão da renegociação para contratos do FNE e Pronaf assinados até 30 de abril de 2004 e a ampliação para 30 de dezembro do prazo de adesão ao PAC, que serão incluídas em outra medida provisória que tramita na Câmara.

         Os deputados federais baianos costuraram o acordo com as demais bancadas partidárias por consideraram mais importante garantir as conquistas da Emenda 52, consideradas mais amplas e que representam reivindicações antigas, a exemplo da inclusão dos contratos do Pesa no PAC do Cacau. De acordo com o líder do PSDB, João Almeida, os prazos da Emenda 15 podem ser prorrogados até mesmo por resolução do Conselho Monetário Nacional. Luiz Carreira (DEM-BA) lembrou que há acordo para incluir os prazos em nova MP. Daniel Almeida (PC do B) disse que, como o regimento impede a compatibilização das Emendas 52 e 15, seu partido decidiu votar pela emenda mais ampla, do PESA.