O senador César Borges (PR-BA) disse hoje (18) que o conflito entre a Coelba e consumidores baianos a respeito de um mal-explicado aumento das contas de energia, e que já dura mais de um mês, é resultado do fim do convênio que permitia que a Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia) fiscalizasse a empresa. "Os consumidores estão desprotegidos. Por isso, os técnicos da ANEEL tiveram que ir à Bahia dar uma resposta para as dúvidas dos consumidores", disse o senador, que estima prejuízo para dezenas de milhares de baianos.

César Borges recordou que seu governo realizou o primeiro convênio com o governo federal para que a Coelba fosse fiscalizada pela Agerba, logo após haver implantado a agência, contratando 72 concursados para as carreiras de agente e técnico em regulação. Entretanto, exigências feitas recentemente pela ANEEL (a agência federal do setor elétrico) ao governo baiano foram ignoradas, entre elas que a direção da Agerba tivesse mandato fixo e realizasse concurso, implicando na não-renovação do convênio. "A Bahia é hoje o único estado que não fiscaliza o serviço de energia elétrica, com prejuízos para a população e para o direito do consumidor", afirmou.

O senador disse que somente com a "crise das contas de luz" os baianos souberam que a Coelba estava sem fiscalização. Ele ressaltou que, quase dois anos após a suspensão em 2008, nenhuma providência foi tomada pelo governo estadual para retomar a fiscalização. César Borges disse que um ex-secretário estadual da Infraestrutura comprovou ter entregue desde junho de 2008 um projeto de reestruturação da agência, através da Secretaria da Casa Civil. "Apesar do projeto pronto, apesar da urgência, apesar da suspensão da fiscalização sobre a Coelba, o projeto de lei, lamentavelmente, está dormindo nas gavetas", denunciou.

No seu governo, César Borges lembrou que a Agerba criou um serviço de 0800, hoje desativado, para atender chamadas de toda a Bahia, e realizou um convênio com a Unicamp e UFBA para capacitar a equipe técnica. Além disso, a administração do diretor-geral da época, José Luis Lima de Oliveira, era elogiada no país, levando o dirigente a ser hoje um dos diretores da agência de regulação de São Paulo. Neste governo, entretanto, a Coelba deixou de ser fiscalizada pela Agerba, segundo lembrou César Borges, "e o pior é que ninguém na Bahia soube disso, porque faz muitos anos que a Agerba tinha convênio com a ANEEL".