A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, que tem maioria da Oposição, votou favorável ao Projeto de Lei do deputado Álvaro Gomes, PCdoB e base do governo, que extingue a tarifa-assinatura das contas telefônicas na Bahia (telefones fixos). Isso aconteceu por manobra da oposição, orientada pelo deputado Gaban (DEM), e diante da ausência do deputado Álvaro na comissão, ele que faz parte da mesma e até havia proposto um acordo neste sentido. Mas, recurou por recomendação do líder da maioria.

  O projeto que extingue a tarifa assinatura é uma obssessão de Álvaro Gomes. A questão é que, se beneficia milhares de consumidores na sua proposição, e isso é bom para o deputado e também para a população, representa um prejuizo às empresas de telefonia da ordem de R$960 milhões ao ano, algo em torno de R$80 milhões ao mês. E, por tabela, uma sangria no ICMS de R$192 milhões considerando 20% da cobrança desse imposto líquido e certo. 

  A oposição agiu rápido diante do veto do líder Waldenor Pereira (PT) à iniciativa de Álvaro e sua disposição de negociar para aprovar o projeto na Comissão de Finanças. E, além de aprovar a matéria, Gaban organizou um requerimento à Mesa Diretora da ALBA com a assinatura dos líderes dos partidos, PMDB, PR, DEM e PT para que sejam dispensadas as formalidades (ou seja, debates, etc) e votar logo a matéria em plenário.

  Gaban conseguiu as assinaturas de Heraldo Rocha (DEM), Leur Lomanto Jr (PMDB) e do vice-líder Sandro Régis (PR). Mas, esbarrou em Waldenor (PT), o qual, já disse ao BJÁ que está fazendo contas para ver se é possível dar continuidade a tramitação da matéria e o aprove-se da maioria.

  A conta, sem o apuro técnico da SEFAZ e feita pelo próprio Álvaro para o BJÀ é esta acima, quase R$200 milhões de sangria nos cofres do Estado, no ICMS.

  Em entrevista do BJÁ na tarde desta terça-feira, 18, Álvaro disse que não importa o que "está pensando o governo e a oposição" e espera concretizar apoios dos dois lados para a aprovação do seu projeto. Argui que, não será por falta de articulação que esmorecerá. "Pelo contrário, vou até onde minha competência abraçar", frisou.

  Entende que, na próxima semana, conseguirá aprovar o projeto.

  O deputado Gaban joga também politicamente. Diz que, na pior das hipóteses, se o projeto de Álvaro não for aprovado em plenário cairá no colo do governo.