A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai ser aprimorada para melhor atender aos empreendedores brasileiros de menor porte. Quem dá a boa notícia é o deputado federal Jorge Khoury, membro da Frente Parlamentar Mista que trata do assunto no Congresso Nacional. As discussões para aperfeiçoar a legislação começam no próximo dia 26 de maio, no ‘Seminário Nacional - Aprimoramento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas', em Brasília.
Adesão de prefeituras
Khoury, que na última sexta-feira (14) esteve em Juazeiro, participando de evento promovido pelo Sebrae sobre a Lei Geral, pede e destaca a importância da adesão de prefeituras da região e de toda a Bahia "o mais rápido possível". "É inaceitável que apenas 5% dos municípios baianos tenham aderido até agora. A Lei é um estímulo ao desenvolvimento e a Bahia precisa avançar", disse. Para ele, ainda que careça de aperfeiçoamento, a Lei das Micro e Pequenas Empresas deve ser um compromisso de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais.