O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (13/05), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Governador Mangabeira, da responsabilidade de Albano Fonseca Ferreira Sales, relativas ao exercício de 2008. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo, determinou a aprovação com ressalvas das contas, em vez da rejeição inicial, reduzindo a multa imposta de R$ 2 mil para R$ 1 mil e o ressarcimento ao erário municipal do montante de R$ 26.066,80 para R$ 13.707,89.
Na fase do recurso, o gestor providenciou o envio dos comprovantes de pagamento de multas imputadas pelo TCM, nos valores de R$ 1 mil e R$ 700,00, cujos recolhimentos não haviam sido comprovados na fase anterior. Quanto ao pagamento a maior de subsídio aos vereadores, a relatoria concluiu que os valores percentuais de reajuste que poderiam ser considerados para o exercício de 2008 correspondem aos dos índices do IPCA de 2005 – 5,69%, de 2006 – 3,14% e o de 2007 – 4,46%, perfazendo o montante de R$ 2.391,28 para os vereadores e de R$ 3.258,97 para o presidente do Legislativo, confirmando a ocorrência de pagamento em valor superior ao determinado, embora em montante inferior ao contido no pronunciamento inicial.