Nesta terça-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Tabocas do Brejo Velho, Gilmar Ribeiro da Silva, em razão do ingresso e da saída de numerário da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental - FUNDEF, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes, no exercício de 2003.
 
O relator do parecer, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou ao gestor o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, do valor de R$ 42.691,68, além de imputar multa de R$ 2.500,00.
 
Cabe recurso da decisão. A denúncia relata saída de numerário da conta específica do FUNDEF, sem comprovação documental, no montante de R$ 219.652,38, e o ingresso de numerário de origem não identificada na mesma conta, no total de R$ 18.700,00. Na sua defesa, o ex-gestor encaminhou os extratos bancários que comprovam o depósito de R$ 17.900,00, referente à restituição de despesas glosadas por desvio de finalidade. E quanto ao restante, R$ 800,00, foi decorrente da transferência da conta do Bradesco para a conta do FUNDEF, tendo ele também encaminhado o extrato bancário respectivo. Com relação a saída de numerário foi apresentada documentação no valor de R$ 176.960,70, restando R$ 42.691,68 sem comprovação.