A Procuradoria Geral do Estado realiza no próximo dia 5, a partir das 8:30hs, no Salão Azul da Fundação Luís Eduardo Magalhães o lançamento do Projeto Diálogos que objetiva estreitar o contato permanente da PGE com os órgãos da Administração Direta e Indireta, permitindo assim, a divulgação de publicações, de modelos de orientação para instruções de processos e "contribuir dessa forma, para a sistematização de procedimentos e uma gestão administrativa eficiente", informou Barbara Camardelli, coordenadora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE.

A ação inaugural do projeto é a realização, neste mesmo dia, de um curso sobre Aposentadoria, Imunidade de Contribuição Previdenciária e Abono de Permanência: interpretação e aplicação das regras constitucionais.
 
Tendo como público alvo os procuradores jurídicos das entidades da Administração Indireta do Estado o evento é uma ação conjunta do Núcleo Previdenciário e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e pretende oportunizar a troca de informações e saneamento de dúvidas a respeito de diversas questões que o tema envolve.

A abertura dos trabalhos será feita pelo Procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz, e seguida da apresentação do Núcleo Previdenciário pela Procuradora Assistente Renata Fabiana Santos Silva.

Eduardo Matta Milton da Silveira, Coordenador de Benefícios dos Inativos da Superintendência de Previdência - SUPREV, participa do encontro relatando a atuação deste órgão nos processos de aposentadoria e restituição de contribuição previdenciária. Em seguida, a Procuradora Assistente Ivana Pirajá Luckesi abordará as regras de aposentadoria voluntária que possibilitam o reconhecimento da imunidade previdenciária e a concessão do abono de permanência e das regras constitucionais específicas a respeito desses temas.

Encerrando o curso, a Procuradora Assistente Cláudia Zacarias e Almeida falará sobre o Manual de Instrução Processual que serve de suporte à instrução dos processos de aposentadoria, imunidade previdenciária e abono de permanência, bem como apresentará sugestões de modelos de pareceres que envolvem os temas e que são utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário.

Ao final, um espaço de debates a respeito dos temas tratados, pretende oportunizar a solução das dúvidas levantadas pelos participantes e a troca de experiências entre os procuradores.