O presidente da Unale, deputado Clóvis Ferraz (BA) participa do IX Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas (CPAL), realizado na Assembleia de Pernambuco. O evento tem como tema central a importância dos Tribunais de Contas para a consolidação da democracia. Foi a primeira vez que o Estado sediou o evento, que contou com a participação de delegações de 12 Parlamentos Estaduais.

A abertura solene foi realizada pelo presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa. O parlamentar afirmou que, num sentido amplo, o encontro de presidentes das Assembleias é uma oportunidade singular para construir um novo Pacto Federativo no País, à medida que é por meio da descentralização do poder que a população dos estados e municípios tem seus anseios atendidos de forma mais efetiva por seus representantes nas Casas Legislativas.

Uchoa lembrou que o tema do encontro, ressaltando o trabalho dos Tribunais de Contas, foi escolhido por unanimidade.

O presidente do Colegiado, deputado Domingos Filho (CE) eleito para o cargo no ano passado (biênio 2010-2011), dirige os trabalhos da Assembleia do Ceará. Ele destacou que enquanto os Poderes Executivos, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, recebem apenas uma parcela, embora majoritária, dos votos da sociedade, os Legislativos ganham a totalidade desses votos, abrangendo a vontade das minorias. Para Domingos, é essa pluralidade que confere aos Parlamentos maior legitimidade para representar o povo.

Instituído oficialmente em 2008, o CPAL tem como principal missão ampliar as prerrogativas dos Parlamentos Estaduais. Temas de repercussão nacional, como o marco regulatório do petróleo a ser explorado na camada do pré-sal, já foram debatidos pelo Colegiado. O primeiro vice-presidente do grupo é o deputado Barros Munhoz, do PSDB; o segundo vice-presidente é Gelson Merísio, do Democratas, e o secretário-geral, Domingos Juvenil, do PMDB. O colegiado tem, ainda, como tesoureiro o deputado Helder Valin, do PSDB.(C.F.)