A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), a desembargadora
Telma Britto, recebeu na manhã de hoje (29), o chefe de gabinete da
Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), Ricardo
Maurício Soares, o deputado estadual Yulo Oiticica, e os representantes do
Movimento 11 de Dezembro - criado pelos familiares das 64 vítimas da
fábrica clandestina de fogos que explodiu em 1998 - para tratar do
processo que tramita no TJ e que aguarda a marcação da data do julgamento.

Segundo a desembargadora, foi encaminhada para a comarca de Santo Antônio
de Jesus a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o julgamento dos
réus em Salvador, assim como o TJ havia determinado. Telma Britto afirmou
que acompanhará o caso, mas que agora é necessário aguardar o judiciário
de Santo Antônio instruir o processo e encaminhar de volta à capital. “Me
comprometo a acompanhar este caso, mas não posso garantir prioridade, até
porque a função do judiciário é seguir a lei e, pela lei, a prioridade é
para marcar as datas dos julgamentos dos réus presos, o que não é o caso
”, disse a presidente do TJ, informando aos representantes do Movimento
que é preciso que eles se atentem também a algumas questões técnicas como
solicitar um assistente de acusação para examinar todo o processo.

Assim que o processo retornar a Salvador será encaminhado para uma das
duas varas criminais para a marcação da data. O deputado Yulo Oiticica –
um dos peticionários do processo que tramita na Corte Interamericana de
Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o
Estado Brasileiro – afirmou que, embora tenha acontecido a reunião com a
desembargadora, ainda continuam suspensas as negociações de solução
amistosa com as autoridades brasileiras. O chefe de gabinete, Ricardo
Maurício Soares, disse que a SJCDH continuará adotando todas as
providências no sentido de sensibilizar o Poder Judiciário da necessidade
de tornar mais célere o julgamento do crime, com a fixação da data do júri
para a punição dos envolvidos.

O processo de solução amistosa vem desde 2006, quando o Estado Brasileiro
assumiu, em audiência realizada em Washington (EUA), sua responsabilidade
na explosão da fábrica e se comprometeu a realizar a reparação moral e
material para as famílias das vítimas e os cinco sobreviventes com
sequelas. Além de Yulo Oiticica, são peticionários no processo o deputado
federal Nelson Pellegrino e as organizações não-governamentais Justiça
Global e Movimento Humanos Direitos.