Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade ato administrativo regulamentando a lei 8.902, que fixa a estrutura administrativa da Casa. Trata-se de matéria que não cria qualquer tipo de despesa ou cargo, portanto a proposição não precisa da apreciação do plenário e entrará em vigor imediatamente após a sua publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial.

Esta providência atende ao artigo 20 da lei supracitada, alterando nomenclatura de cargos, estabelecendo novas denominações de órgãos, bem como modifica lotação no organograma do Legislativo de alguns setores administrativos e disciplina leis anteriores referentes à estrutura do Poder, como a estruturação da Procuradoria Geral e da Escola do Legislativo. O trabalho aprovado pela Mesa Diretora em sua última reunião foi elaborado por uma comissão criada pela Presidência através do ato número 28.788/2008.

A comissão foi presidida pelo procurador e titular da diretoria parlamentar, Geraldo Mascarenhas, e pelos servidores de carreira Antônio Carlos Cunha, Francisco Raposo, Ana Paula Borges e Sérgio Bittencourt. O trabalho produzido foi submetido ao crivo da Procuradoria Geral da Casa.

Para o presidente Marcelo Nilo, a regulamentação moderniza a estrutura administrativa da Assembleia, tornando-a mais ágil e transparente para atender às exigências da sociedade baiana e oferecer aos parlamentares o suporte necessário para o bom exercício dos mandatos que lhes foram conferidos pelo povo baiano. Nilo enfatiza que este ato da Mesa Diretora não acrescenta custo, permanecendo o Legislativo da Bahia na condição de segundo mais austero do país, conforme constatou pesquisa realizada pelo Jornal Folha de São Paulo, publicada em março passado.

O trabalho técnico realizado pela comissão teve suporte das superintendências de Administração e Finanças e de Recursos Humanos, da Procuradoria Geral e da Diretoria Parlamentar, porém todas as superintendências, diretorias, divisões e secções participaram para disciplinar as atribuições de cada órgão do Legislativo. O trabalho demandou longo tempo e atende a solicitação do Tribunal de Contas do Estado, possibilitando depois de seis anos a elaboração de um organograma consolidado da estrutura administrativa da Assembleia.