O deputado estadual João Carlos Bacelar (PTN) conseguiu ampliar a faixa de descontos no projeto do Executivo que reduz multas e acréscimo moratórios sobre os créditos tributários de ICM e do ICMS. Enquanto o governo dispensou de pagamento de multa por infrações e de acréscimo moratórios em 100% se recolhido integralmente à vista e 80% se recolhidos em oito parcelas mensais com a primeira paga em maio.

Depois de horas de obstrução - a sessão começou às 14h45 e se encerrou às 3h30 da madrugada seguinte - Bacelar conseguiu propor uma nova faixa de pagamento que está sendo analisada pelo governo. Pela proposta de Bacelar, se mantém o desconto de 100% de desconto de multas e acréscimo moratórios, se os débitos forem pagos à vista; de 90% de recolhidos em até 12 vezes e de 80% se o valor devido for dividido em 24 prestações.

"Essa é uma medida que beneficia os diversos setores produtivos, principalmente o comércio. Dá uma nova vitalidade ao setor, já que mais recursos começam a circular na economia", disse o parlamentar. Hoje o projeto do Refis volta a plenário para ser votado já com o aval do governo.