O governador Jaques Wagner recebeu em audiência a diretoria do Sindicato dos
Fazendários - Sindsefaz. Participaram da reunião, além de Wagner, o secretário Carlos
Martins. Pelo Sindsefaz estiveram presentes os diretores Rubens Santiago, Jorge
Claudemiro, Maria de Fátima Nascimento, Marlúcia Paixão, Eliel Barbosa, Joaquim
Amaral, Rosaura Maciel e Walmir Cruz.

O diretor de Imprensa da entidade, Rubens Santiago, abriu a reunião com o Governador agradecendo a concessão da audiência e a deferência com que Wagner vem tratando os auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz. Destacou o dirigente do Sindicato que a Lei 11.470/09 trouxe segurança jurídica às carreiras do Fisco, modernizou a
administração tributária no nosso Estado e fez justiça a um pleito de mais de 20
anos da imensa maioria do grupo Fisco da Bahia.

Rubens afirmou que o segmento na Fazenda mais impactado pelas modificações nas
atribuições dos cargos na Sefaz, a Fiscalização de Trânsito de Mercadorias, que tem
como principal atribuição coibir a sonegação fiscal, evitando que isso se configure
nas empresas de médio e grande porte, obteve excelente resultado na
arrecadação de tributos (numa comparação dos segundos semestres de 2008 e
2009), tendo um acréscimo de 147% na constituição do crédito tributário no período.

Eliel Barbosa e Joaquim Amaral discorreram sobre a ADI 4233 e comunicaram ao
governador que o Sindsefaz contratou o advogado Almiro do Couto e Silva, se
colocando na qualidade de Amicus Curiae junto ao STF. Falaram sobre a tramitação
da Ação, dos pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria da
República, além de informarem sobre resultados de julgamentos em casos
semelhantes no Supremo.

PENSIONISTAS

Por último, a diretoria fez um apelo ao governador em favor das pensionistas
da Fazenda. A entidade solicitou interferência de Wagner para fazer cumprir os
acordos assinados entre a Entidade e o governo no tocante aos pleitos das
pensionistas da Sefaz, sobretudo quanto ao retorno do valor do ponto da GF,
 que já tem posicionamento favorável firmado pela Procuradoria Geral do Estado.
Afirmamos que embora reconhecêssemos o empenho do secretário Carlos Martins
na busca de uma solução rápida para a questão, segmentos do governo ainda
não conseguiram cumprir com esta demanda, fruto de acordo entre as partes na Mesa
Negocial.