(Atualizada às 21h)

  A base do governo na Assembleia Legislativa aprovou por volta das 20h45 min os projetos emanados do Poder Executivo do REFIS, refinanciamento de débitos com ICMS; e a autorização do empréstimo de R$541.6 milhões para a Via Paralela, que, segundo relatório do deputado Roberto Muniz (PP), apresentado no plenário, será uma canaleta de transporte rodoviário, na contra-mão da contemporaneidade.

  Sobre o REFIS, o líder da Oposição, deputado Heraldo Rocha, DEM,  diz que a aprovação do REFIS sem as alterações propostas por sua  bancada de Oposição, representa "um retrocesso. Além da Bahia estar atrasada na concessão do Refis - é o penúltimo Estado a fechar o projeto - ainda impõe prazos abusivos. É um projeto inócuo e que não beneficia ninguém" protestou.
 
  A proposta da Oposição para a redução de multas e acréscimo moratórios sobre os créditos tributários de ICM e do ICMS era de desconto de 100% de desconto de multas e acréscimo moratórios para débitos pagos à vista; de 90% de recolhidos em até 12 vezes e de 80% se o valor devido fosse dividido em 24 prestações. O governo aprovou desconto de 100% se recolhido integralmente à vista e 80% se recolhidos em oito parcelas mensais com a primeira paga em maio.  A oposição se absteve da votação.

  Segundo o líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), o Confaz estabelece limites para o REFIS e a bancada da situação votou de acordo com esses critérios e ainda obedecendo o que estabelece a LRF.

  A votação do empréstimo junto a Caixa se deu por acordo. Apressados, muitos deputados deixaram a ALBA para assistirem ao jogo Vitória x Vasco.

  (Matéria de 18h01min)

  Seguem os debates na Assembleia Legislativa na noite desta quarta-feira, 28, visando aprovar o REFIS - refinanciamento de dívidas de consumidores com o ICMS - e os R$541.6 milhões para a Via Paralela, o projeto de mobilidade urbana para esta área crítica de Salvador, dentro de melhorias do transporte para as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014). 

  O líder do governo, Waldenor Pereira (PT), fez há pouco na Assembleia Legislativa pronunciamento pedindo o apoio do PMDB para aprovação do empréstimo. Disse ser "inconcebível" que o partido vá obstruir a tramitação do projeto, embora seja um "recurso legítimo", porque o empréstimo é para obras da Prefeitura de Salvador e faz parte de uma linha de crédito criada pelo Banco Central para todas as cidades que serão sedes na Copa do Mundo de 2014.

"A capacidade de endividamento de Salvador é de R$ 50 milhões, por isso o governo do Estado assumiu a respnsabilidade pela operação", disse Waldenor, acrescentando que "a finalidade de quem faz obstrução é rejeitar o projeto, evitar que seja votado, cansar o adversário".