(Atualizada às 10h de 28/4)

  A sessão foi suspensa às 3h10min de hoje e deverá recomeçar às 14h. Por acordo de lideranças foi votada a autorização do empréstimo de R$400 milhões junto ao BNDES para construção da nova Fonte Nova.

  O projeto de lei do REFIS teve seu encaminhamento definitivo e os empréstimos junto ao BNDES/Caixa para a requalificação de Salvador (relativo ao sistema viário) visando as Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) ainda carecem de novos debates.

  (Atualizada às 21h49min)

  A sessão na Assembleia Legislativa segue seu curso, já extraordinária, com a base governista tendo dificuldades em aprovar os projetos do governo. Ainda está em discussão o REFIS (vide abaixo) e a oposição debate o projeto entendendo que as explicações do líder e o relatório lido pelo deputado Bira Corôa (PT), não convenceram.

  "Deram um papel para ele ler na tribuna e nem sabe o que representa esse refinanciamento das dívidas e a anistia fiscal proposta pela SEFAZ", comentou o deputado João Carlos Bacelar, PTN, com o BJá. 

  O deputado Waldenor Pereira (PT) se esforço no sentido de explicar que o REFIS é importante para o Estado uma vez que propõe a redução de multas e acréscimos moratórios a devedores do erário e com isso trazer recursos ao caixa para financiar projetos de infraestrutura, saúde e educação, sobretudo em áreas mais carentes do estado.

  Para o deputado Gaban (DEM) é estranho que o governo depois de propagar como fez o secretário da Fazenda, Carlos Martins, em sua última audiência pública na Assembleia, de que o caixa estava em ordem e tudo bem, agora deseja refinanciar dívidas e predoar multas a devedores.

  Pelo andar da "carruagem", aqui usando uma linguagem popular, a sessão tem tudo para atravessar a madrugada. Os projetos de pedido de autorização para empréstimos da nova Fonte Nova e a Via Paralela sequer foram discutidos e envolvem R$941 milhões.

  (Matéria das 17h28min)  

Está em processo de discussão no plenário da Assembleia Legislativa os Projetos de Lei encaminhados pelo governador do Estado. No momento, os debates são em torno do REFIS, a redução de multas e acréscimos moratórios indicentes sobre os créditos tributários do ICMS. O relator da matéria, deputado Bira Corôa, PT, leu um texto relacionado ao tema e as discussões se apegam a detalhes regimentais.

  A Oposição, com argumentos regimentais utilizados pelos deputados João Carlos Bacelar (PTN) e Elmar Nascimento (PR) tenta prolongar ao máximio à sessão dando tempo para que os deputados dos Democratas que se encontram em Feira de Santana, na solenidade de José Serra, retornem a Salvador e ainda compareçam a ALBA. Até agora, com a base do governo sem a maioria dos 32 deputados para votar o REFIS sequer esse projeto foi votado.
 
  A base do governo esvaziou o plenário durante toda a tarde para que não houvesse quórum na votação das comissões. Com essa manobra, os projetos poderiam ser votados em plenário, uma vez que estão sendo apreciados em regime de urgência. O deputado Elmar Nascimento pediu uma questão de ordem e disse que não concordava com esse entendimento, argunindo que os projetos precisam ser discutidos em plenário.

  O deputado Waldenor Pereira, PT, líder do governo, argumentou que o plenário não tinha quórum para discutir as matérias. E a questão era aprová-las nas comissões e votar numa sessão extraordinária que deve se iniciar logo mais às 18h30minou 19h. O impasse se estabeleceu e os debates seguem com o presidente Marcelo Nilo (PDT), conduzindo a sessão.

   A estimativa dos mais experiências na Assembleia é de que a sessão deve durar toda a noite desta terça-feira e entrar na madrugada de quarta feira, 28. 

   OBSCURO

   O deputado João Carlos Bacelar (PTN) disse que o empréstimo que o governo quer tomar junto ao BNDES, no valor de R$400 milhões para a Fonte Nova, é uma situação "muito obscura e vergonhosa, porque isso seria tomado pela PPP, o consórcio privado e não o estado da Bahia. Segundo o deputado faltam informações sobre o projeto, quem vai pagar esses investimentos, o que fazer com a nova Fonte Nova depois da Copa e assim, sucessivamente.

  "No final vai virar um elefante branco como o Engenhão do Rio de Janeiro, sendo pago pelo bolso do contribuinte", finalizou.