Em decisão terminativa do Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (27), quando se comemora o Dia da Empregada Doméstica, o projeto de lei 194/09 do senador César Borges (PR-BA) que cria o plano de saúde do empregado doméstico.

De acordo com o projeto, fica permitido ao empregador deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pagamentos efetuados ao plano de saúde do seu empregado. César Borges será homenageado pelo Instituto Doméstica Legal nesta tarde pela apresentação da proposta.

Aproveitando a passagem do Dia da Empregada Doméstica, César Borges conseguiu apoio dos senadores para aprovação do projeto, dando prioridade na votação do dia. "O projeto é de grande alcance social porque amplia a proteção social do empregado doméstico", afirmou. O senador disse que apenas pessoas de maior poder aquisitivo ou as empregadas em empresas que patrocinam planos de saúde podem ter acesso ao sistema privado de saúde. Além disso, afirmou, também haverá reparação à categoria das domésticas, que ainda possuem poucos direitos básicos reconhecidos.

A proposta também incentiva a formalização do emprego doméstico, porque a dedução dos gastos exigirá a contratação de acordo com as exigências legais, o que inclui a assinatura da carteira de trabalho. De acordo com o IBGE, apenas 1,5 milhão das 6,6 milhões de empregadas domésticas trabalham com registro em carteira. Atualmente, a Lei 11.324/2006 permite a dedução no imposto de renda apenas dos recolhimentos do INSS do empregado doméstico. O projeto de César Borges agora segue para a Câmara dos Deputados, para aprovação definitiva.