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Em consecutivas sessões plenárias desde ontem (19),às 14:30h, com obstrução da Oposição, os deputados estaduais continuam debatendo nesta manhã de 20 projetos do governo, dentre os quais a autorização para operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 563 milhões 772 mil, destinada ao programa Água para Todos, infra-estrutura, segurança e educação.
Foram aprovados requerimentos de urgência apresentados pelo líder do Governo, Waldenor Pereira, para apreciação dos projetos do Executivo que tratam de financiamento de construção do estádio Fonte Nova, com recursos do BNDES, financiamento do corredor de transporte na Avenida Paralela (Aeroporto/Centro), operação de crédito de R$ 10 milhões para modernização da procuradoria Geral do Estado (PGE), refinanciamento de dívidas fiscais (Refis) e reajuste salarial da Polícia Militar.
Além da operação de crédito de R$ 563 milhões 772 mil, ainda falta votar o projeto de lei que reestrutura a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos - disponibilizando cargos para os novos presídios de Barreiras, Eunápolis e Vitória da Conquista, além da Cadeia Pública, em Salvador - e a doação de terreno do estado para a nova sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
Em defesa do projeto para a operação de crédito junto ao BNDES que está na pauta de votação, o deputado Waldenor explicou que duas resoluções do Banco Central autorizaram disponibilização de recursos do BNDES, da ordem de R$ 10 bilhões, para socorrer os estados em função dos reflexos da crise econômica internacional. "A Bahia foi o estado mais prejudicado com a retração de arrecadação, já que tem quase 40% do seu PIB baseado em petroquímica, comunicações e energia, setores que apresentaram maiores revezes durante a crise internacional", completou.
Em relação à utilização de recursos, que conforme o projeto serão destinados ao programa Água para Todos, recuperação de estradas e melhorias na segurança e na saúde, o líder governista informou que o Banco Central estabelece que a contratação do crédito junto ao BNDES é exclusivamente para despesa de capital, não podendo ser utilizado para custeio. "Estranhamos a reação contrária dos oposicionistas a este projeto porque os recursos serão investidos em melhoria para as regiões deles também, para levar água, recuperar estradas e escolas. E como é que eles questionam sobre a segurança e agora não querem aprovar recursos para esta área", questiona o parlamentar