O ex-prefeito de Alagoinhas, Joseildo Ramos, é réu numa ação movida
pela Procuradoria Geral do Município, por improbidade administrativa. Nos
próximos dias o ex-prefeito vai receber da Justiça Federal, citação para que
possa se defender das acusações. As irregularidades foram detectadas pela
atual gestão em convênios para a realização de obras e aplicação dos
recursos do Fundo Social de Assistência Social que administra o Bolsa
Família e o PET - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.

O Procurador Ricardo Marcolin informou que por conta das
irregularidades, o município passou a fazer parte da lista do CAUC -
Cadastro Único de Convênios, uma espécie de SPC da administração pública que
impede o recebimento de verbas de emendas parlamentares e qualquer tipo de
financiamento público. Em entrevista às rádios locais, o prefeito Paulo
Cezar não escondia a sua indignação. Segundo ele, muitos dos recursos que
estão bloqueados seriam investidos em obras de infraestrutura que ajudariam
a diminuir o sofrimento das centenas de famílias que tiveram as casas
invadidas pela água com a forte chuva dos últimos dias.

As ações, quatro ao todo, foram ajuizadas na Justiça Federal de
Salvador no dia 09 de novembro do ano passado. Depois de examinada pelo
Ministério Público Federal, veio a primeira decisão. Uma liminar determinou
que o município poderia receber os recursos independente da lista do CAUC.
Mas a Caixa Econômica e o Ministério das Cidades entenderam que a decisão só
valia para os convênios já firmados. Um recurso está sendo julgado pelo
Tribunal Regional de Brasília para que o nome do município seja retirado da
lista do CAUC.

Segundo o procurador, caso seja condenado, o ex-prefeito pode ficar
inelegível, ter os bens bloqueados além ser obrigado a devolver ao município
todos os recursos que não foram utilizados e tiveram que ser devolvidos ao
governo federal. Em apenas uma das ações os valores chegam a R$ 247 mil
reais. A ação diz respeito aos recursos do Bolsa Família e PET. Mais R$ 164
mil fazem parte de outra ação, também de convênios que deveriam ser
repassados para o PET.

Nas outras duas ações foram constatadas ausência de informações e
falhas no projeto, na prestação de contas, irregularidades na construção do
viaduto da Rua do Catu. A drenagem do Parque da Jaqueira é motivo de outra
ação.

Do total de recursos para a obra, R$323 mil, foram utilizados apenas R$58
mil. Os trabalhos estão paralisados depois que a Caixa decidiu cancelar o
contrato após identificar falhas na prestação de contas e não cumprimento
dos prazos estabelecidos para a realização da obra.