Política

PROJETO DE LEI IMPÕE REGRAS PARA QUEM COMERCIALIZA COBRE EM SALVADOR

vide
| 16/04/2010 às 09:13
Verador Pedro Godinho é autor do projeto que tramita na Câmara de Salvador
Foto: Valdemiro Lopes

Tramita na Câmara Municipal de Salvador uma matéria para evitar a
comercialização na cidade de fio de cobre furtado. O Projeto de Lei nº
400/09, do vereador Pedro Godinho (PMDB), impõe regras para quem
comercializa o produto.

Conforme a matéria, as empresas recicladoras que atuam em Salvador ficam
obrigadas a comprovar a origem dos fios de cobre que adquirirem. "Essas
empresa deverão manter registros contendo dados do vendedor do qual foram
adquiridos os fios de cobre, como o nome, o número do documento de
identidade e o endereço", propõe Godinho.

O vereador defende a matéria justificando que, com o furto, vários usuários
deixam de ter os serviços prestados, gerando prejuízo não só para esses,
como também para as empresas, que se obrigam a dispor de grandes quantias
para a reparação dos serviços.

A matéria tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
e Redação Final. Conforme o relator, vereador Gilberto José (PDT), "a
proposição tem como foco as empresas recicladoras, visto que não existe uma
fiscalização extensiva da compra e venda de materiais pelos cidadãos que
procuram tais empresas para vender os materiais para reciclagem".