Dentro da política de valorização do servidor do Legislativo Municipal, o
presidente da Câmara, vereador Alan Sanches (PMDB), reafirmou o compromisso
assumido de iniciar o pagamento da diferença da URV aos efetivos. Mesmo com
a previsão de redução do orçamento da Casa este ano, Sanches assegura que
até dezembro, no mínimo, 50% do valor devido será quitado. Até agora, já foi
pago 39% (R$3.120.820,45) do montante total (R$ 8 milhões 162.937,62).

A partir de uma negociação com representantes dos servidores, foi acertado
que esse pagamento da diferença, retroativa a julho de 2002, seria feito em
24 parcelas sucessivas, entre 2010 e 2011. "Quando assumi a presidência, em
fevereiro de 2009, me coloquei à disposição para fazer valer essa conquista,
que ainda tramitava Justiça", diz Sanches. Para calcular o passivo de cada
servidor, a Câmara contratou uma empresa contábil.

Além do pagamento da diferença retroativa, desde agosto de 2009 foi
adicionada aos salários a correção de 11,98%, referente às perdas da
categoria. O presidente da Câmara destaca ainda que outras instituições do
estado fizeram o pagamento da URV em até 48 meses e a Câmara está prevendo o
pagamento em dois anos.

Segundo o procurador jurídico da Câmara, Francisco Neto, havia ações
coletivas que tramitavam na Justiça há mais de cinco anos. "Após as
sentenças favoráveis, ratificadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia que
confirma a legalidade do pagamento da URV, a Câmara criou uma resolução para
formatar o pagamento num prazo de 24 meses", explica Francisco Neto.

Contingenciamento

O diretor financeiro da Câmara, Eric Lins, explica que, com base na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2010, foi feita uma projeção de R$107 milhões
para o orçamento da Câmara, já incluindo a redução de 4,5% em virtude da PEC
dos vereadores. No entanto, a Casa ainda aguarda o percentual de
contingenciamento anual que será confirmado pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), determinando o montante para 2010. "Está previsto um corte
maior no orçamento, que este ano poder chegar a R$79,5 milhões", diz Eric
Lins.

Apesar disso, Lins assegura que não há motivo para preocupação por parte dos
servidores. "Esta gestão está sendo marcada pela transparência e pela
prudência. Estamos esperando a confirmação do TCM para fazermos os ajustes
necessários nos valores das parcelas mensais, mas estamos honrando o
compromisso assumido", afirmou.

O diretor financeiro da Câmara ressaltou ainda que o próximo presidente da
Casa terá que pagar, no máximo, os outros 50% do valor, "num ano em que o
orçamento será muito mais folgado do que em 2010".