O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (06/04), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Alcobaça, Jackson Lacerda Santos, pela realização de despesas de forma fragmentada no montante total de R$ 1,09 milhão no exercício de 2008.
 
O relator, conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação de representação ao Ministério Público e imputou multa de R$ 20 mil ao ex-gestor, que pode recorrer da decisão.

As impropriedades foram verificadas nos pagamentos realizados pela administração municipal para aquisições de materiais de construções no montante de R$ 578.856,07, materiais diversos destinados as unidades escolares no total de R$ 156.793,59, materiais de escritório na importância de R$ 93.963,74, gêneros alimentícios no total de R$ 105.288,00 e merenda escolar no montante de R$ 163.444,45.

A denúncia relata que a Prefeitura de Alcobaça realizou despesas de forma fragmentada, mediante contratações simultâneas ou sucessivas de objetos idênticos ou similares, fugindo ao procedimento licitatório. Consta também no processo a indicação da realização de despesas sem a apresentação de contratos administrativos celebrados entre o município e os credores, ausência de processos administrativos e ausência da indicação objetiva dos locais onde os materiais seriam efetivamente empregados.