Em 2009, o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios apreciou e julgou 2.341 processos, entre prestações de contas, pedidos de reconsideração, denúncias, termos de ocorrência e relatórios de auditoria, aplicando R$ 4,2 milhões em multas e imputando R$ 29,7 milhões a título de ressarcimento.

E foi determinado o encaminhamento de 317 representações ao Ministério Público, em virtude de indícios de ilícitos, em especial, de improbidade administrativa, detectados na apreciação dos processos de contas, denúncias e termos de ocorrência analisados. As câmaras do TCM apreciaram 689 feitos, entre aposentadoria, pensão e concurso público, enquanto as inspetoria regionais auditaram recursos que alcançam R$ 28,7 bilhões, no total de 3,6 milhões de documentos de receitas e despesas.
 
No contexto das prestações de contas, no exercício foram apreciados pelo plenário 961 processos referentes a prestações e a tomadas de contas, sendo: 401 de prefeituras, 393 de câmaras municipais, 100 de entidades descentralizadas e 67 de entidades civis.

Prestações de contas julgadas pelo plenário - 2007/2009 ENTIDADE DECISÃO 2007 2008 2009

TOTAL QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE PREFEITURA Aprovação 1 1 1 3 Aprovação com ressalva 304 259 184 748 Rejeição 106 145 216 468 Outras decisões 5 8 0 13 Subtotal 1 416 413 401 1232 CÂMARA Aprovação 17 19 14 50 Aprovação com ressalva 307 307 278 893 Rejeição 86 91 101 278 Outras decisões 1 6 0 7 Subtotal 2 411 423 393 1229 DESCENTRALIZADA Aprovação 2 1 1 4 Aprovação com ressalva 107 111 89 309 Rejeição 5 6 10 21 Subtotal 3 114 118 100 1563 ENTIDADE CIVIL Regular 360 17 2 380 Regular com ressalvas 82 198 38 319 Irregular 25 102 26 153 Não-conhecimento 0 6 1 7 Subtotal 4 467 323 67 859 TOTAL 1408 1277 961 4883 Ressalve-se que do total das prestações de prefeituras 388 referem-se ao exercício de 2008 e 13 de exercícios anteriores e, em relação as das câmaras 389 são relativas ao ano de 2008 e 4 de anos anteriores.

O crescimento do índice de contas rejeitadas, envolvendo prefeituras e câmaras, nos últimos anos, modificou o perfil até então estabilizado em torno de 20% de rejeição. Em 2006, o percentual foi de 23,92%. Em 2007, de 28,22%. E em 2008, o percentual alcançou 40%. O artigo 42, da Lei de Responsabilidade Fiscal, e irregularidades em licitações ou mesmo a não realização nde procimentos licitatórios, mesmo nos casos exigidos por lei, foram os principais fatores de rejeição.

Denúncias e termos de ocorrência julgados - 2007/2009 NATUREZA DO PROCESSO 2007 2008 2009 TOTAL QUANTIDADE QUANTIDADE QUANTIDADE Denúncia 584 365 495 1443 Termo de Ocorrência 697 919 612 2228 TOTAL 1281 1284 1107 3671

Investimentos 

O tribunal deu continuidade aos investimentos na área de Tecnologia da Informação, com a aplicação de R$ 729,2 mil na aquisição de equipamentos, programas, materiais e serviços de informática, já ajustada às diretrizes do Plano Estratégico de Tecnologia de Informação - PETI. Na área de gestão de pessoas, priorizaram-se as ações de capacitação voltadas à aquisição das competências requeridas para implantação dos novos produtos e procedimentos de trabalho, tendo sido ministradas, no âmbito do Projeto de Educação Corporativa, inclusive com recursos do PROMOEX, 835 horas/aula, com 1.773 participantes, e assegurou-se a participação de técnicos em diversos cursos, seminários e outros eventos de interesse do controle externo, patrocinados por diversas instituições, representando mais 868 de capacitação/horas, com a participação de 133 servidores participantes. No aspecto orçamentário financeiro, o TCM executou o orçamento reajustado, em 2009, no montante de R$ 108.651.040,00. Em virtude da frustração de receitas experimentada pelo Estado, reflexo da crise financeira mundial na economia real, a presidência adotou um conjunto de medidas de contenção, de modo a cumprir a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal para a despesa de pessoal. Houve também a profissionalização do quadro de inspetores regionais, com o provimento dos cargos respectivos com técnicos do quadro permanente, e a consolidação do Portal do TCM como uma ferramenta de ampliação da transparência e da comunicação com a sociedade, contando já com 459.385 visitas e 1,6 milhão de exibições de suas páginas. A criação do Grupo de Gerenciamento da Nova Metodologia de Controle Externo permitiu o redesenho dos processos de trabalho e a implantação do Projeto SIGA, ferramenta informatizada de captura e análise das contas públicas municipais.

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