(Por Marivaldo Filho)

Foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira (5), na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei de autoria do vereador Gilmar Santiago (PT), que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como segunda língua oficial na rede pública de ensino da cidade.

O projeto prevê que a administração pública mantenha em suas repartições o atendimento aos surdos por meio da contratação de profissionais intérpretes de Libras e crie mecanismos necessários para que os deficientes desenvolvam suas potencialidades.

Na opinião do vereador, a aprovação do PL faz justiça a uma comunidade que carece de políticas públicas específicas e significa um enorme serviço que a Câmara estará prestando à cidadania das pessoas surdas. "Este é um projeto que visa uma sociedade inclusiva e cidadã", considerou Gilmar Santiago.

O petista pretende que a Secretaria Municipal de Educação garanta o acesso de todos os alunos surdos à educação bilíngüe (língua portuguesa e Libras) desde o ensino infantil até os níveis mais elevados do sistema educacional. Agora que já foi aprovado, o projeto também irá proporcionar a abertura de um mercado de trabalho para profissionais habilitados para ministrar as aulas.

Em documento escrito em novembro de 2006, durante o Encontro de Surdos da Bahia, a comunidade clamava por uma educação diferenciada para atender ao que dispõe a Constituição Brasileira, em seu artigo 205: "a educação é direito de todos, dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, o seu preparo para a cidadania e a sua qualificação para o trabalho, assegurando o direito e o respeito às diferenças" e apresentou uma lista de propostas.

Entre as proposições destacaram-se a reestruturação o curricular pedagógico para aproveitamento dos recursos pictóricos e de sinais; implementar a Língua de Sinais nos currículos escolares;  garantia da presença do professor surdo e do intérprete profissional na sala de aula; alfabetização de crianças surdas através do bilinguismo; e a inserção nos programas educacionais, inclusive nos telejornais a legenda e janela de intérprete.