(Do site Por Escrito)

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã de hoje, por unanimidade, projeto de lei do deputado Álvaro Gomes (PCdoB) que extingue a tarifa-assinatura cobrada nas contas telefônicas. O projeto será agora apreciado nas Comissões de Defesa do Consumidor e de Finanças e Orçamento.

Ressabiado com a rejeição na legislatura anterior, o deputado espera que o governador Jaques Wagner não caia na "chantagem" em que teria caído o ex Paulo Souto, que, segundo ele, pressionou sua base parlamentar contra a matéria porque os empresários tê-lo-iam convencido de que o Estado perderia arrecadação com o fim da tarifa.

"É uma farsa", disse Álvaro, explicando que "somente os 500 mil telefones hoje ociosos por causa da tarifa que entrariam em operação compensariam a perda de impostos". Além disso, os R$ 80 milhões mensais que os consumidores hoje pagam pela tarifa "seriam direcionados para outros produtos no mercado".

Para Álvaro, criou-se no Brasil a cultura de que "empresário pode ganhar dinheiro sem trabalhar", o que estaria ocorrendo com a existência da tarifa-assinatura: "O cidadão fica lá, deitado na rede, sem prestar serviço algum, e o dinheiro entrando em sua conta. Empresário também tem de dar duro", atacou.