Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o pedido de reconsideração das contas do prefeito de Rio do Antônio, Antônio Oliveira Novais, referentes ao exercício de 2008. Descaracterizados os principais motivos da rejeição, o relator, conselheiro José Alfredo, emitiu novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas e manteve a multa no valor de R$ 2 mil.

O prefeito comprovou a existência de recursos de suporte disponíveis para a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 45.457,80 e apresentou nova documentação atestando a aplicação do percentual de 60,32% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais em exercício no magistério da educação básica. Quanto as saídas de numerários sem suporte documental de despesas e a existência de divergência entre o somatório dos documentos de despesa, constatada no mês de junho e dezembro, respectivamente, foram apresentados os devidos processos de pagamento.