Com recursos previstos da ordem de R$ 2,1 bilhões, a Bahia é o estado que mais receberá investimentos por parte do Programa Territórios da Cidadania em 2010. Os valores foram revelados nesta quarta-feira (24), durante o ato de apresentação do balanço e da Matriz de Ações de 2010 do programa, ocorrido no II Salão Nacional dos Territórios Rurais - Territórios da Cidadania em Foco, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um Projeto de Lei que transforma em obrigatórias as transferências de recursos para ações e serviços do Programa Territórios da Cidadania em municípios com menos de 50 mil habitantes atendidos por esta ação do Governo Federal. Nestes casos, não serão mais cobradas das prefeituras exigências como adimplência com a União, o que vai facilitar o acesso aos recursos federais.

Os valores previstos para cada território são os seguintes: R$ 204 milhões para o Baixo Sul, R$ 269,3 milhões para o território Chapada Diamantina, R$ 280,7 milhões para o Território do Sisal, R$ 190,8 milhões para o Território de Irecê, R$ 539,4 milhões para o Território Litoral Sul, R$ 247,8 milhões para o território Semiárido Nordeste II, R$ 239,5 milhões para o Sertão do São Francisco, e R$ 206,3 milhões para o Velho Chico, totalizando aproximadamente R$ 2,1 bilhões. Além destes territórios, o de Itaparica, na divisa entre Bahia e Pernambuco, terá R$ 148,7 milhões.

Representando o Governador Jaques Wagner, o secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, disse que "estes investimentos na Bahia comprovam o alinhamento existente entre o governo federal e estadual na condução de políticas públicas que priorizam a área social". Ainda de acordo com o secretário, dentre os estados brasileiros inseridos no programa, a Bahia teve ainda o maior volume de recursos executados em 2008 e 2009, um total de R$ 2,9 bilhões, seguido pelo estado do Maranhão, com R$ 2,4 bilhões.

Para o secretário, a participação da sociedade nos comitês gestores é uma experiência bem sucedida na Bahia e influi na forma de aplicar os recursos e reduzir as desigualdades pois é um programa de desenvolvimento da produção econômica das localidades aliado à distribuição de renda,  acrescentou. Confirmou que a Bahia já adota o conceito territorial como unidade de planejamento e aplicação de recursos.

Depois da solenidade com o presidente Lula, o secretário Walter Pinheiro fez uma apresentação da experiência baiana no II Salão Nacional dos Territórios Rurais, que trata da mudança de modelo e da criação dos territórios da cidadania. Segundo Pinheiro, com a mudança da metodologia e adoção dos Territórios da Cidadania o estado rompeu a barreira da concentração de renda, e passou a trabalhar a logística de atendimento às necessidades do produtor do interior, que também precisa de estrada, ponte, cultura, escola, lazer, esporte e apoio à comercialização dos seus produtos. “Nossa preocupação se voltou para os pequenos produtores e suas necessidades globais, além das obras que eram tão necessárias mas que ninguém se importava com elas”, destacou.

Lembrou que a visão do território é ampliada, dentro do conceito de Milton Santos, no recorte do estado com base nos segmentos sociais,  pois deixa de lado o foco apenas no rural, fortalecendo as políticas públicas sociais construídas de forma participativa com a sociedade aumentando o desenvolvimento local e dando maior destaque ao que a comunidade realmente necessita. 

Territórios da Cidadania

Participam do Territórios da Cidadania os municípios brasileiros com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), maior concentração de beneficiários do programa Bolsa Família, agricultores familiares, assentamentos da reforma agrária, populações quilombolas e indígenas.

O programa tem como linhas de ação o apoio à atividade produtiva e o acesso a direitos e fortalecimento institucional. A primeira é focada na oferta de políticas públicas destinadas à geração de renda e inclusão social em atividades produtivas, através, principalmente, de assistência técnica, acesso ao crédito rural e seguros, organização econômica, agregação de valor e comercialização, infra-estrutura produtiva e reforma agrária.

A segunda consiste num conjunto de políticas públicas que visam assegurar as condições básicas de cidadania às populações do meio rural e proporcionar sua participação na gestão social do desenvolvimento, através do uso de instrumentos de planejamento territorial. Neste sentido, serão priorizadas nesses territórios, ações como Bolsa Família, programa Luz para Todos, Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, alfabetização de jovens e adultos, Programa de Microcrédito, entre outras.

Como instrumentos para execução do programa o MDA estipulou a elaboração de Termos de Cooperação Interministerial para integração de políticas públicas, os editais públicos de chamada de projetos para os territórios rurais e a criação de consórcios públicos nos territórios rurais para operacionalização de programas e projetos territoriais.