"É mais do que válida e necessária a criação de um Plano Estadual de Direitos Humanos. O problema é que a falta de ação do atual governo vem causando a violação do direito inalienável à vida de muitos baianos, principalmente jovens, vítimas das inúmeras ocorrências de extermínio que se banalizam por todo o estado", afirma o presidente estadual do Democratas, o ex-governador Paulo Souto, com relação ao lançamento da iniciativa governamental.

Segundo Souto, a garantia da segurança pública está entre as funções principais do estado. "Mas o que se vê é a escalada da violência e a proliferação da criminalidade estimulada pela impunidade. São incontáveis os crimes sem solução". Na avaliação do ex-governador, o Plano Estadual de Direitos Humanos é uma iniciativa louvável, "pena que surja depois de 3,3 anos de falta de ação do governo".

Criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, devido à superlotação, o sistema prisional baiano também é alvo de observações do presidente estadual do Democratas.

"De acordo com dados do próprio STF, há 5,6 mil pessoas em detenções provisórias no estado. Não existem vagas, mas a criminalidade continua grassando por todas as cidades. Espera-se uma ação governamental para o problema, mas o que se vê, em 3,3 anos de governo, é o acréscimo de apenas 250 vagas, com a criação de cinco minipresídios. A criminalidade aumenta, mas não existe lugar para prender os criminosos", denuncia Souto.

Presídios, como os de Vitória da Conquista e Eunapólis, que foram viabilizados financeiramente por intermédio de convênios assinados com o Ministério da Justiça, em 2006, até hoje não tiveram as obras concluídas.

"O presídio de Vitória da Conquista, por exemplo, está com as obras paradas há quatro meses por falta de pagamento à empreiteira. O empresário, responsável pela obra, na semana passada, em um programa de rádio, denunciou que, além de o governo não pagar, ele acabou sofrendo o roubo de máquinas que estavam no canteiro", relata Paulo Souto.

 Na avaliação do presidente do Democratas, falta ao atual governo priorizar a grave situação da segurança pública no estado. "A proposta anunciada de penas alternativas é uma opção, mas é preciso ter consciência que os estados que estão tendo êxito no combate à violência, investiram na ampliação do sistema prisional de forma a permitir que a polícia cumpra a lei e não haja impunidade aos criminosos".