Por acordo de lideranças a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, 23, um projeto de lei intitulado popularmente de "Plano Oeste Sustentável" que visa acabar com o passivo ambiental em 57.000 hectares de terras, com pendências de multas com o Instituto do Meio Ambiente, cujos proprietários necessitiam de Termos de Ajustes de Conduta (TACs) para concluirem seus projetos agroindustriais.

  A nova lei aprovada pela ALBA, emanada do Poder Executivo, cria esse ambiente e promove ajustes na distribuição de competências das diretorias do Instituto do Meio Ambiente (IMA) a fim de evitar a burocratização de procedimentos. Além disso, atribui a diretoria de Recursos Florestais, Flora e Fauna do IMA a realização do licenciamento ambiental aos empreendimentos agrossilpartoris.
 
   Para o presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (IBA), João Lopes Araújo, o qual, acompanhou a votação da tribuna da imprensa, a proposta é converter a multa aplicada aos empresários que já beneficiaram essas terras a um valor estimado em 10% e aplicar esses recursos na reparação do meio ambiente. "A quase totalidade dos empresários estão com pendências com o IMA", sentenciou Lopes Araújo.

  Entende Lopes Araújo que o projeto aprovado pela ALBA vai equacionar o problema e levar a que todos (estima-se em 7.000 processos pendentes) realizarem negociações para resolverem seus problemas comos órgãos do meio ambiente.