A Comissão Especial da Promoção da Igualdade aprovou o cronograma de
trabalho para 2010 tendo como como maior desafio político-institucional a
aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, que tramita desde 2005 na
Assembleia Legislativa.

A reunião foi presidida pelo deputado Álvaro Gomes (PC
do B) e aprovou também uma audiência pública para o dia 30 deste mês, para
discussão acerca do Processo de Reestruturação do Conselho Nacional de
Segurança Pública (Conasp). A solicitação partiu do Coletivo de Entidades
Negras - entidade nacional do movimento negro, filiada ao Fórum de Entidades
Nacionais de Direitos Humanos. Estarão em discussão:1) missão, atribuições,
regimento interno e normas de funcionamento; 2) processo eleitoral para
escolha de membros e entidades, composição, segmentos e representatividade.
"Na minha opinião, os assuntos a serem debatidos durante o ano servirão para
maior conhecimento e aprofundamento por parte dos membros desta comissão,
isto sem falar no desafio que é a aprovação do Estatuto da Igualdade
Racial", afirmou o comunista.

As audiências públicas contarão não somente com autoridades políticas, mas
principalmente com representantes de todos os segmentos da sociedade, como
estudantes de todas as categorias, blocos e ONGs afros, além de instituições
religiosas da matriz africana na Bahia.

"Queremos discutir também as políticas públicas quilombolas, a saúde da
população negra, a extensão do trem do subúrbio dentre outras coisas. O
trabalho da comissão será sempre pautado nos objetivos da promoção da
igualdade. Numa das audiências, teremos a discussão sobre a promoção da
igualdade racial e os desafios para o movimento negro e o governo de Jaques
Wagner", concluiu o deputado petista.